Em sessão de 10 horas, Câmara aprova LDO de R$ 2,16 bilhões para 2026

Após mais de dez horas de debates, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou na noite desta terça-feira (15) o Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O orçamento estimado é de R$ 2,16 bilhões, com uma receita corrente líquida calculada em R$ 1,7 bilhão.

A proposta estabelece as metas e prioridades da gestão pública para o próximo ano, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para a seleção de programas do Plano Plurianual (PPA) que terão prioridade na execução do orçamento. Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir um planejamento inclusivo e uma gestão fiscal responsável.

Entre os principais eixos da proposta estão investimentos em saúde, educação, mobilidade, saneamento básico, habitação, infraestrutura urbana, cultura, meio ambiente e assistência social. A meta é, por exemplo, ampliar a cobertura de tratamento de esgoto para 40%, construir mais de 1,5 mil unidades habitacionais e expandir a atenção primária à saúde. Também estão previstas ações de apoio à economia solidária e à produção rural.

Na mesma sessão, a Prefeitura apresentou ao plenário o Projeto de Lei que cria o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e institui a Patrulha Mecanizada em Rio Branco. Enviado por meio da Mensagem Governamental nº 34/2025, o texto tramitava em regime de urgência, mas foi retirado de pauta diante da falta de consenso entre os parlamentares.

Além da LDO, os vereadores analisaram emendas, apresentaram novos projetos e aprovaram moções durante os trabalhos legislativos.

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