Neste domingo (3), eleitores venezuelanos participaram de um referendo que resultou na aprovação da transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. Embora oficialmente pertencente à Guiana desde 1899, a região é objeto de reivindicação por parte do governo de Nicolás Maduro.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano informou que 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, com impressionantes 95,93% votando a favor da incorporação oficial de Essequibo ao mapa venezuelano. A proposta também inclui a concessão de cidadania e documentos de identidade aos mais de 120 mil guianenses que residem na área. Apenas 4,07% dos participantes discordaram da proposta.
Esta foi a quinta e última pergunta feita no referendo nacional. Todas as perguntas anteriores receberam aprovação massiva, todas com mais de 95%, segundo o CNE.
A primeira pergunta, que abordava o repúdio, por todos os meios legais, da atual fronteira entre os dois países, obteve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre o reconhecimento do Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.
A terceira pergunta, que indagava sobre o não reconhecimento da jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi a que obteve menor aprovação: 95,4%.
Na quarta pergunta, que tratava da oposição, por todos os meios legais, ao uso dos recursos marítimos pela Guiana enquanto a questão da fronteira não fosse definitivamente resolvida, recebeu o “sim” de 95,94%.
O presidente Nicolás Maduro celebrou a vitória nas redes sociais, descrevendo a jornada eleitoral como histórica. No entanto, a Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”, reafirmando a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a fronteira atual entre os dois países.
Entenda a crise
A fronteira atual foi definida por um acordo arbitral de Paris de 1899. Já a Venezuela reivindica o Acordo de Genebra, firmado em 1966 com o Reino Unido, antes da independência guianesa, que anulou o laudo arbitral francês, considerado “fraudulento” pelo governo venezuelano, e se estabeleceram as bases para uma solução negociada. A controvérsia está há anos nas mãos da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A zona de 160 mil km2, rica em petróleo e recursos naturais, é equivalente a 2/3 do território da Guiana e abriga 125 mil dos 800 mil habitantes do país. No entanto, o interesse de Maduro pelo território vizinho só ganhou força depois que a Guiana encontrou grandes reservas de petróleo no mar, que a fizeram ser o país cujo PIB mais cresceu no mundo nos últimos anos.
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, determina que cada país tem direito a explorar recursos naturais no oceano em uma área até cerca de 370 km da costa. Assim, caso a Venezuela anexasse parte da Guiana, também teria direito ao petróleo do mar na costa.