O deputado Roberto Duarte apresentou, nesta segunda-feira (12), emenda propondo aumento do valor do Programa Estadual “Auxílio do Bem” de R$ 150 para R$ 300. Duarte propôs ainda a inclusão das famílias inseridas no CAD-Único, Bolsa Família e outros programas assistenciais, por considerar que estas são justamente as famílias mais vulneráveis e que mais necessitam de benefício.
O benefício será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pandemia da covid-19, e a entidades não governamentais cadastradas no Sistema de Cadastro do SUAS – CadSUAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS”.
“As famílias inseridas no CAD-Único e Bolsa Família são aquelas que mais necessitam de ajuda, são as mais vulneráveis, pois encontram-se abaixo da linha de pobreza. Por isso, protocolei hoje uma emenda modificativa que propõe o valor de R$ 300 por mês”, disse Roberto Duarte.
De acordo com o parlamentar, a sua proposta é necessária pois muitas famílias acreanas ficarão de fora do Programa Estadual Auxílio do Bem. Segundo o texto do projeto do governo, terão direito ao benefício pessoas que: 1) não estejam inseridas no CadÚnico ou que tenham sido inseridas após 21 de março de 2020; 2) não estejam os seus componentes recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de transferência de renda ou seguro desemprego, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e outros; 3) não tenham os seus componentes recebido Auxílio Emergencial financeiro do Governo Federal; 4) estejam todos os membros do grupo familiar sem vínculo de emprego formal ativo; 5) apresentem renda familiar mensal de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais) per capita; e 6) seja o responsável pela unidade familiar maior de 18 (dezoito) anos, salvo no caso de mães adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos.
“Para mantermos a transparência desta proposta, é necessário que o Governo divulgue a relação das entidades beneficiadas, com os valores recebidos e a lista dos beneficiários intermediados por cada uma das instituições”, explicou Roberto Duarte.