Olá meus nobres amigos! Tudo bem? Espero que sim! Dando continuidade ao tema Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do ano de 2022, vou focar neste artigo quais são as principais vantagens em fazer a declaração e algumas curiosidades sobre esse procedimento, que é recorrente em todos os anos. O foco se dará em diversos aspectos interessantes para os contribuintes. Lembrando que o prazo para declarar vai até o dia 29 deste mês. Preparem o café e tenham uma boa leitura.

O principal motivo que leva uma pessoa a declarar o imposto de renda é a restituição de valores, onde as empresas retém de seus funcionários um determinado valor mensal a título de recolhimento na fonte do IR. Esse processo é conhecido pelo nome de Restituição do Imposto de Renda. Mas outro motivo para declarar é o de evitar multas por não o fazer ou realizar em atraso, onde os contribuintes pagarão um mínimo de R$ 165,74 que pode chegar até 20% do valor do imposto em multas mais o juros de mora.

Vantagens:

a)         Passaportes e vistos para viagens internacionais;
b)         Comprovante de patrimônio e justificar os bens;
c)         Documento de comprovação de renda;
d)        Bloqueio do CPF;
e)         Danos ao perfil de crédito (sistema financeiro nacional);
f)         Processo administrativo.

É interessante lembrar que, além de tudo o que listei até aqui, a não declaração ou atraso podem nos fazer perder tempo para regularizar a situação junto à Receita Federal e ao Sistema Financeiro Nacional no bloqueio do CPF. Já em processos abertos, fora o tempo perdido, a pessoa pode ter a prisão decretada, com penas que podem chegar de 2 a 5 anos de reclusão, caso seja condenada.

Em linhas gerais, falando em sociedade, o IR tem a finalidade de ser aplicado para melhorias sociais, através de programas sociais, em grande parte sustentados pelo pagamento do tributo federal. Além disso, programas de reforma agrária, saneamento, revitalização de cidades, recuperação e construção de estradas, incentivos à produção agrícola e industrial estão entre os auxiliados pelo pagamento do Imposto de Renda.

Por fim, além das diversas vantagens em declarar e pagar o Imposto de Renda elencadas acima, é preciso ressaltar que a declaração não deve conter erros ou omissão de informações, o que também gera multas. Ressalto que essa é uma obrigação de todos que se encaixam nos requisitos da obrigatoriedade de declarar. Pior que não declarar, é a possibilidade de gerar desconfortáveis consequências incalculáveis para si. Por isso, cumpra sua obrigação no prazo correto.

Sou Jebert Nascimento, empreendedor acriano, advogado, administrador e contador empresarial

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