O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) anunciou a cassação do direito de dirigir de 21 condutores no estado. A medida está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada em edital no Diário Oficial desta sexta-feira (4), após tentativas frustradas de notificação pelos Correios.

Os motoristas que tiveram a CNH cassada devem entregar o documento em até 48 horas na sede da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Caso não cumpram o prazo, os registros serão bloqueados no sistema nacional de habilitação (Renach), conforme determina a Resolução nº 300 do Contran.

O Detran alerta que continuar dirigindo com a habilitação cassada é considerado infração gravíssima e configura crime de trânsito. O motorista flagrado nessa situação pode ter o veículo apreendido, ser multado e ainda responder penalmente, com pena que pode chegar a um ano de detenção.

A publicação também informa que os condutores penalizados podem buscar a reabilitação, desde que sigam os critérios exigidos pela legislação.

Além do edital de cassação, o órgão divulgou o resultado de 39 recursos julgados em segunda instância pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), relacionados a infrações contestadas junto à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). A maioria dos pedidos foi negada ou desconsiderada por erros nos processos.

Os julgamentos ocorreram entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, e os nomes dos motoristas envolvidos estão listados no edital disponível no site oficial do governo.