No dia 29 de agosto, o secretário de Segurança Pública do Acre causou indignação ao divulgar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no Diário Oficial, sem mencionar expressamente a Polícia Penal do estado. Essa omissão revela uma preocupante falta de conhecimento por parte do secretário sobre a organização administrativa e os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

Como é possível alguém ocupar o cargo de secretário de segurança pública sem ter conhecimento dos problemas enfrentados pelo estado e sem saber como funciona a estrutura organizacional proposta pela Constituição? Essa lacuna de conhecimento levanta questionamentos sobre a competência do secretário para exercer suas funções adequadamente.

A Polícia Penal está devidamente prevista tanto na Constituição Federal quanto na Constituição do Estado do Acre, além de ser respaldada por uma lei complementar estadual. É inaceitável que o secretário de segurança pública desconheça tais legislações e precise que sejam “desenhadas” para ele de forma tão clara.

Enquanto a sociedade acreana sofre com altos índices de violência, o secretário responsável pela segurança pública demonstra falta de conhecimento sobre os órgãos que compõem o sistema de segurança. Essa falta de informação é preocupante e revela um descaso com a população que sofre as consequências diretas dessa realidade.

A Polícia Penal desempenha um papel essencial na segurança pública, sendo responsável pela proteção dos estabelecimentos penais e pela manutenção da ordem pública. Ao ignorar sua existência em uma publicação oficial, o secretário mostra uma falta de consideração gritante com uma instituição tão importante para a segurança do estado.

É fundamental que o secretário de Segurança Pública adquira conhecimento aprofundado sobre a organização administrativa do estado, familiarizando-se com as normas constitucionais e leis específicas que regem o sistema de segurança. Somente assim, poderá tomar decisões informadas e adequadas para garantir a segurança e o bem-estar da população.

A omissão do secretário de segurança pública em citar a Polícia Penal na Estrutura Organizacional Básica da Sejusp vai além de um simples erro burocrático. Ela revela uma falta de compromisso com a segurança dos cidadãos e uma desconsideração com uma instituição estabelecida por lei.

A sociedade acreana já enfrenta graves problemas de violência, e precisa de líderes que estejam preparados e informados para lidar com essa realidade. A falta de conhecimento demonstrada pelo secretário coloca em dúvida sua capacidade de tomar decisões embasadas e efetivas para enfrentar os desafios de segurança do estado.

É urgente que o secretário de Segurança Pública reveja sua postura e corrija imediatamente essa grave omissão. A população merece um líder que esteja à altura do cargo que ocupa, com pleno conhecimento das leis e das estruturas organizacionais relacionadas à segurança pública.

A falta de conhecimento e o descaso com os órgãos do sistema de segurança pública prejudicam diretamente a sociedade acreana, que clama por um futuro mais seguro. É hora de cobrar ações concretas e responsáveis por parte do secretário de Segurança Pública, visando garantir a segurança e a tranquilidade que todos os cidadãos têm o direito de desfrutar.

*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu e Bacharel em Direito pela Uninorte.