A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu as prioridades para o último trimestre de 2024, destacando projetos de grande relevância para o setor.
Em reunião realizada nesta terça-feira (08.10), os congressistas da bancada discutiram temas que vão desde a manutenção de pontos da reforma tributária até a aprovação de um pacote antifogo para combater incêndios criminosos.
Além disso, a FPA busca acelerar a tramitação de propostas como o marco legal dos bioinsumos e o “PL dos Safristas”, que favorece trabalhadores temporários do campo, refletindo as demandas urgentes do agronegócio nacional.
Entre as pautas mais delicadas para o agronegócio, estão a isenção de impostos sobre a cesta básica, a aplicação de tarifa zero para cooperativas e a criação de uma tributação diferenciada para produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões.
A FPA avalia que a proposta principal de regulamentação da reforma tributária deve avançar no Senado ainda este ano, apesar da retirada da urgência constitucional pelo governo, a pedido dos senadores. Já na Câmara, a expectativa é que o segundo projeto, que aborda aspectos mais técnicos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), também seja aprovado.
Outro tema relevante para a FPA é o pacote antifogo, que visa endurecer as punições relacionadas a incêndios criminosos. A bancada identificou mais de 100 projetos sobre o tema em andamento no Congresso e busca garantir que os produtores rurais não sejam responsabilizados por crimes que não cometeram.
Ainda para 2024, a FPA destaca o pacote anti-invasão, que inclui uma série de propostas para aumentar as penalidades contra invasões de propriedades privadas, com foco em movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Esse pacote também inclui regras mais rígidas para a regularização fundiária e a reintegração de posse das áreas invadidas, além de prever a exclusão de benefícios sociais para os invasores. Projetos como o PLP 709/23 e o 8262/2017 estão entre as prioridades.
O tema do marco temporal continua sendo uma prioridade para a bancada do agro. Mesmo com a aprovação da lei sobre o assunto, a intenção da FPA é vincular o prazo para demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição Federal, além de garantir a indenização aos proprietários rurais. O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o final de outubro.
Outro destaque da FPA é o projeto de lei 658/2021, relatado pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que propõe um novo marco legal para os bioinsumos. Aprovado em regime de urgência na Câmara em setembro, o projeto deve ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões, graças a um acordo para um texto alternativo.
A FPA também está focada no “PL dos Safristas”, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Essa proposta, que já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise no Senado, busca facilitar o acesso de trabalhadores temporários a benefícios sociais, excluindo do cálculo da renda familiar os ganhos obtidos por meio de contratos safristas. Isso permitirá que trabalhadores possam participar de programas sociais, como o Bolsa Família, enquanto atuam na colheita.
Outro projeto prioritário para a FPA é o dos “CBios” (PL 3149/2020), que garante ao produtor rural pelo menos 60% das receitas geradas pela venda desses títulos de crédito. A proposta, que deve ser votada em breve, pode injetar até R$ 1,3 bilhão no setor da cana-de-açúcar.
Além disso, a FPA defende a aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que destina recursos para projetos sustentáveis no setor agropecuário, e do projeto de licenciamento ambiental, que também está em análise no Senado. Segundo Lupion, a expectativa é que o texto final sobre o licenciamento seja concluído nesta semana.
A FPA ainda concentra esforços na aprovação de projetos que tratam da “reciprocidade ambiental”, exigindo que produtos importados sigam os mesmos padrões de redução de emissão de carbono que o Brasil adota para suas exportações. O foco está principalmente nas relações comerciais com a União Europeia, com a bancada resistindo a qualquer interferência externa sobre a legislação brasileira.
Por fim, a FPA busca a aprovação do PL do seguro rural, que já está em tramitação na CCJ do Senado em caráter terminativo, completando assim a lista de prioridades para o setor até o final do ano.
Fonte: Pensar Agro