Os deputados estaduais se reúnem em nova sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (22), para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021 e a reforma administrativa do governo. Há outros 80 projetos na fila.
Caso não sejam aprovadas nesta sessão, as matérias ficarão para 2021, após o recesso.
A reforma administrativa foi aprovada, nesta segunda (21), nas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças e de Orçamento Público. Agora precisa ir à votação no plenário.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a reforma modifica a estrutura de governo com relação às competências das secretarias. E reduz 20% dos cargos comissionados – o que significa o corte de 300 cargos de livre nomeação. Com isso, o governo tenta se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
LOA de 2019
Em julho, os deputados aprovaram, em sessão antecipada, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021.