Deputado Nicolau Júnior pode estar impedido de disputar o governo em 2026; entenda

O nome do deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas), presidente da Assembleia Legislativa do Acre, tem sido mencionado em discussões sobre o cenário eleitoral de 2026. Embora não haja confirmação de pré-candidatura ao governo, a simples possibilidade de que ele venha a disputar o cargo levanta dúvidas quanto à sua elegibilidade. Isso porque ele foi cunhado do atual governador Gladson Cameli — e a Constituição proíbe que familiares do chefe do Executivo concorram ao mesmo cargo durante o mandato.

A regra é simples, embora pouco conhecida: familiares próximos de prefeitos, governadores e presidentes não podem disputar esses mesmos cargos enquanto o titular ainda estiver no mandato. Isso inclui pais, filhos, irmãos e também parentes por afinidade, como sogros e cunhados.

É aí que entra a situação de Nicolau. Ele foi cunhado de Gladson Cameli, e embora o governador esteja hoje divorciado da irmã do deputado, o casamento entre os dois só terminou oficialmente em 2023 — quando ambos já haviam sido reeleitos. Pela interpretação mais comum da Justiça Eleitoral, esse vínculo familiar ainda conta para fins de inelegibilidade, pois o mandato em questão continua em vigor.

Ao lado de Mailza Assis, a quem Gladson ja declarou apoio/Foto: reprodução

O assunto veio à tona após uma conversa entre o governador e o jornalista Tião Maia, publicada no site República do Acre. Ao ser questionado se estaria incentivando a candidatura do ex-cunhado, Gladson respondeu que não vinha tratando do tema, mas reconheceu que havia decisões da Justiça Eleitoral que poderiam dificultar o projeto de Nicolau.

Casos parecidos no próprio Acre

Esse tipo de impedimento não é novidade no cenário político acreano. Em 2006, o então senador Tião Viana quis disputar o governo, cargo ocupado por seu irmão Jorge Viana. Para tentar driblar a restrição, cogitou-se que Jorge renunciasse antes do fim do mandato, permitindo que o vice assumisse. Mesmo assim, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a tentativa por unanimidade. Tião teve que esperar até 2010 para ser candidato.

Cilene Siqueira, casada com Simão Lima, irmão do prefeito de Mâncio Lima, Isaac Lima, disputou contra o cunhado em 2016 e teve sua candidatura aceita. Embora bem votada, perdeu a eleição.

Já em 2020, quando Isaac tentava a reeleição, Cilene tentou voltar à disputa, mas foi impedida pela Justiça Eleitoral local com base no parentesco por afinidade. Recorreu ao TRE do Acre e perdeu por 6 a 0. Levou o caso ao TSE, que manteve a inelegibilidade por unanimidade. Mesmo sendo adversários políticos declarados, o vínculo familiar bastou para barrar sua candidatura.

Juristas divergem, mas o risco é alto

Embora haja casos pontuais em que o TSE tenha permitido candidaturas de parentes por afinidade em outros estados, juristas alertam que o Supremo Tribunal Federal costuma aplicar a regra de forma mais rígida. Isso significa que, mesmo que Nicolau consiga registrar sua candidatura, poderia disputar sob risco de ter os votos anulados mais adiante, bastando uma ação de impugnação para levar o caso até Brasília.

Nicolau teria buscado orientação jurídica com o advogado Gilson Pescador, que em resposta informal afirmou que há decisões favoráveis em casos parecidos. Mas outros especialistas apontam que o risco é considerável, especialmente se a disputa ganhar projeção nacional.

Uma fonte do Palácio Rio Branco, que preferiu não ter o nome revelado, avaliou a situação com pragmatismo:

“O Nicolau tem futuro e está bem posicionado. Pode mirar uma vaga na Câmara Federal em 2026. Para o governo, o ideal seria esperar 2030, quando não haverá mais qualquer sombra de impedimento”.

Ante o possível impedimento de Nicolau, a vice-governadora Mailza Assis passa a correr sozinha na raia de uma candidatura à sucessão de Gladson.

Gostou deste artigo?

Facebook
Twitter
Linkedin
WhatsApp

© COPYRIGHT O ACRE AGORA.COM – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. SITE DESENVOLVIDO POR R&D – DESIGN GRÁFICO E WEB