A Justiça Federal, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que o dentista Temístocles Barbosa Freire pague uma indenização de R$ 429 mil por danos morais e materiais decorrentes da caça e abate ilegal de animais silvestres na zona rural do Acre. O caçador, líder de um grupo envolvido nas práticas ilegais, foi condenado pela morte de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos, alguns deles ameaçados de extinção.

A decisão da Justiça Federal inclui o bloqueio e a indisponibilidade dos bens do dentista, como imóveis e veículos, no valor da indenização. Além disso, o caçador foi proibido de realizar qualquer tipo de caçada ou atividade análoga, sujeito a multa de R$ 100 mil por infração.

A indenização de R$ 429 mil é destinada ao pagamento de danos morais coletivos (R$ 357.500) e pelos abates dos animais (R$ 71.500), montante a ser revertido ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A Justiça determinou correção monetária e juros a partir da data dos abates, com acréscimo de juros a partir da citação para os abates sem data específica.

O caso, que remonta a 2016, envolveu uma operação da Polícia Federal no consultório de Temístocles Freire, conhecida como Operação Mustache, após denúncias de caçadas ilegais. O grupo, comprovadamente envolvido no uso de armas legais e ilegais, veículos adaptados e cães treinados, teve suas atividades ilícitas confirmadas durante a operação. O MPF propôs a ação civil pública, resultando na condenação do dentista e na determinação de medidas punitivas e reparatórias.