Um grupo de 131 delegados aposentados da Polícia Federal protocolou uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , na Procuradoria Geral da República (PGR) . Segundo o documento, Moraes teria atuado com “abuso de autoridade” na operação contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.
“Qual violência ou grave ameaça os senhores ‘investigados’ praticaram contra qualquer Poder da República?”, questionam os delegados. “Todavia, observa-se um verdadeiro malabarismo jurídico na tentativa de impingir aos empresários infrações penais parecendo que tramavam num seguro e intransponível esconderijo de whatsapp! Na verdade, um ‘esconderijo’ que foi violado ou cujas mensagens foram vazadas, desconhecendo-se como chegaram ao domínio público”, disseram no relatório.
Além do ministro, os aposentados pediram investigação contra o delegado Fábio Alvarez Shor, da PF, que fez os pedidos para busca e apreensão de celulares dos empresários e de quebra de sigilo dos aparelhos .
O documento diz que a operação adotou medidas desproporcionais e ilegais contra os empresários. Além disso, o grupo também criticam os a decisão de Moraes.
O pedido, enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, é para que o magistrado “adote as providencias cabíveis em face da possível suspeição do Ministro ALEXANDRE DE MORAES para o exercício de suas funções na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral”, por suposta falta de “imparcialidade necessária”.
Para os delegados aposentados, as mensagens enviadas entre os empresários via Whatsapp não foram antidemocráticas. “Ora, acrescenta-se, ainda, que aquelas mensagens em Whatsapp não constituem crimes de ameaça às instituições e nem longinquamente estariam pondo em grave risco a democracia e, consequentemente, não poderiam ser enquadradas como infrações penais, obviamente”, disseram.
Eles ainda pedem que Aras “cumpra o relevante papel que lhe cabe na defesa da lei e da ordem, restaurando o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e a segurança jurídica no Brasil”.
Entenda o caso
A PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra oito empresários por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, no dia 23 de agosto. Os investigados são:
Luciano Hang, dono da Havan;
Afrânio Barreira Filho, dono do Coco Bambu;
Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
José Isaac Peres, fundador da rede de shoppings Multiplan;
José Koury, dono do Barra World Shopping;
Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
Marco Aurélio Raymundo, dono da Mormaii;
Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa.
Eles são acusados de trocar mensagens que diziam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Fonte: IG Política