O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar irregularidades nas contas da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo referentes ao exercício de 2018, período em que Isaac Piyãko era prefeito. A 1ª Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul instaurou um Procedimento Preparatório após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) julgar as contas irregulares.

A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Eletrônico e autoriza diligências investigatórias, incluindo coleta de informações, depoimentos, inspeções e análise de documentos. O procedimento está sob a responsabilidade do promotor de Justiça substituto André Simões.

Além das novas investigações, o MPAC reiterou um ofício enviado anteriormente, cujo prazo para resposta expirou sem manifestação por parte dos envolvidos.

Multa aplicada pelo TCE em 2022

Em 11 de julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) multou o ex-prefeito Isaac Piyãko por irregularidades fiscais durante sua primeira gestão em Marechal Thaumaturgo. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico da época.

Segundo o conselheiro relator Ronald Polanco Ribeiro, Piyãko foi penalizado em R$ 3.570,00 devido ao não envio das informações referentes ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) nos períodos de 2019 e 2020. A decisão teve como base o artigo 89, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 38/93, combinado com o artigo 6º da Resolução TCE/AC 107/2016.