Na última quarta-feira (03), as deputadas Sâmia Bonfim (PSOL) e Mônica Seixas (PSOL), e a vereadora Luana Alves (PSOL) abriram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o Grupo de Assistência à Dependência Química Nova Aurora, ou mais conhecido como Comunidade Nova Esperança.
A prerrogativa é de que a instituição possuí irregularidades nas atividades ao qual se propõe. A Comunidade Nova Esperança prevê assistência “psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e outros grupos semelhantes, tendo como finalidade a desintoxicação do paciente e a atividade de reestruturação física, mental e emocional”.
Entretanto, o documento apresenta que a instituição promove trabalhos “holísticos” nos tratamentos. No site da Comunidade Nova Esperança, é possível ver a seguinte rotina: “Todos os dias eles são orientados e envolvidos em atividades que se iniciam logo pela manhã e passam por higiene pessoal e do ambiente, exercícios físicos, atividades lúdicas, orientação espiritual sem motivação religiosa, atendimentos com os Conselheiros em Dependência Química, Psicólogos, Assistentes Sociais e Médicos, quando assim necessitar”.
As atividades consideradas “holísticas” são descritas como “não religiosas”, mas promovem conexão com a “crença” para que haja a “recuperação”. Este ponto está sendo discutido pelas deputadas na representação. Segundo o documento, há “religiosidade implícita” nas motivações, sendo a espiritualidade o fio condutor do tratamento psicológico e químico. Além disso, elas frisam que nesses casos é necessário o amparo científico para o tratamento, sendo também uma possível “violação da liberdade religiosa dos internados”, pois são obrigados a participar de rodas de oração recorrentes.
Vale ressaltar que a Comunidade Nova Esperança é contratada pelo Governo do Estado de São Paulo.
As deputadas levantam também a recente denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, ao qual um ex-paciente da Comunidade relata falta de médicos, medicamentos e a forte prática religiosa no local. “os pacientes formam uma roda antes das refeições e um membro da comunidade terapêutica reza um pai nosso”, diz a reportagem, além dos agradecimentos a Deus, que são recorrentes. Caso não seguissem, eram punidos com o desligamento do tratamento.
As parlamentares mostram que há a violação da liberdade religiosa, bem como as diretrizes das Comunidades Terapêuticas, apresentadas no artigo 6º, V, da Portaria 131/2012, do Ministério da Saúde. Nela, é expresso que tais comunidades devem “respeitar a orientação religiosa do residente, sem impor e sem cercear a participação em qualquer tipo de atividade religiosa durante a permanência na entidade”.
Para Seixas, ” esse modelo de comunidades terapêuticas abre espaço para práticas não científicas, já que essas instituições religiosas – como é o caso da Comunidade Nova Esperança – tem intenções ligadas a evangelização, o que não condiz com o estado laico”.
A deputada completa dizendo que a forma que se tem para contornar tais práticas é com o “investimento massivo em assistência social com a contratação de novos profissionais e um atendimento humanizado aos dependentes”.
A Comunidade Nova Esperança, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, recebe do Governo Estadual de São Paulo cerca de R$1.600 por dependente químico que é levado à instituição.
É pedido que seja aberto um inquérito de investigação acerca de possíveis irregularidades e ilegalidades na Comunidade Nova Esperança, sendo aberto denúncias caso cabíveis à instituição.
Fonte: Nacional