O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) divulgou uma nota para esclarecer os efeitos do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e gás de cozinha, aprovado pelos estados e previsto para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027. Segundo a entidade, a mudança elevará os custos de aquisição dos produtos pelos postos, mas não significa que o mesmo valor será necessariamente repassado aos consumidores.
O sindicato ressalta que a atualização do imposto não foi definida pelos estabelecimentos revendedores, mas resulta de uma decisão conjunta dos governos estaduais.
“O Sindepac esclarece à população e aos consumidores acreanos que este reajuste decorre de uma decisão fiscal unificada dos governos estaduais, com base na Lei Complementar nº 192/2022, e visa recompor variações acumuladas nas médias de preços praticadas no mercado nacional”, afirma a entidade.
Confira os novos valores do ICMS
Com a atualização aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ICMS sobre a gasolina e o etanol anidro passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, um aumento de R$ 0,07.
No diesel e no biodiesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, acréscimo de R$ 0,13, equivalente a aproximadamente 11,1%.
Já no gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no botijão de cozinha, a cobrança aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Em um botijão de 13 quilos, a diferença será de R$ 0,91.
O modelo de tributação é monofásico, com cobrança de um valor fixo por unidade de produto, em vez de um percentual sobre o preço final de venda.
Repasse ao consumidor dependerá do mercado
O Sindepac afirma que o aumento do ICMS terá impacto nos custos de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras. No entanto, a entidade destaca que não é possível antecipar quanto os preços nas bombas poderão subir.
“No Acre, o impacto no preço repassado ao consumidor dependerá das condições de mercado vigentes até a data de aplicação, uma vez que a composição do preço final na bomba também envolve outros fatores externos — como a política de preços da Petrobras, os custos internacionais do petróleo, o frete até a Região Norte e as margens operacionais”, destaca a nota.
O sindicato também reforça que os postos revendedores não têm participação na definição dos valores do imposto.
“O Sindepac reitera que os postos revendedores atuam como meros arrecadadores e repassadores do tributo estadual, não tendo gestão sobre a fixação das alíquotas do ICMS”, afirma a entidade.
Acre participou da decisão no Confaz
Conforme noticiado anteriormente pelo ContilNet, o Acre participou da reunião do Confaz que aprovou os novos valores do imposto. Na ocasião, o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro, confirmou a decisão e explicou que a cobrança segue um valor fixo por unidade de produto.
O representante da Secretaria de Estado da Fazenda também mencionou a necessidade de equilíbrio fiscal entre os fatores que justificam a atualização.
A decisão foi formalizada por meio dos Convênios ICMS 127 e 128, publicados no Diário Oficial da União, com previsão de aplicação dos novos valores a partir de fevereiro de 2027.
Com a manifestação, o Sindepac busca esclarecer que o reajuste decorre de uma decisão tributária dos governos estaduais, enquanto o efeito efetivo sobre os preços pagos pelos consumidores dependerá das condições de comercialização dos combustíveis e do gás de cozinha.