A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará nesta quarta-feira (10), às 14 horas, as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves que serão bloqueadas na proposta orçamentária deste ano (PLN 28/2020).
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), colegiado interno da CMO, coordena essa atividade, uma das etapas técnicas para a elaboração do Orçamento.
Cabe ao COI analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira.
Além dos auditores do TCU, nesta quarta-feira serão ouvidos representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Relatório final
Está marcada para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)