A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover uma audiência pública nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, para debater a aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. A audiência é uma sugestão do senador Flávio Arns (PSB-PR) (REQ 52/2024) e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Para o debate, estão convidados o diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomide Filho, e a coordenadora de Subtração e Coordenadora Geral de Adoção e Subtração Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávia Ribeiro Rocha.
O procurador de Assuntos Internacionais da Advocacia Geral da União (AGU), Boni de Moraes Soares, e a defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner também constam da lista de convidados para a audiência. O debate terá a presença de mães e pais envolvidos em casos de sequestro internacional de criança.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado