A Câmara dos Deputados avalia retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023, ganhou novo fôlego após o STF derrubar uma manobra da Câmara que beneficiava o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em processo relacionado à tentativa de golpe de 2022.

A PEC propõe que decisões individuais dos ministros do STF sejam submetidas ao plenário da Corte, buscando restringir o poder de decisões monocráticas. Líderes partidários na Câmara estão discutindo a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta antes de levá-la ao plenário.

A iniciativa é vista por alguns parlamentares como uma forma de reequilibrar as relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A proposta ainda precisa passar por duas votações na Câmara e duas no Senado para ser promulgada.

Fonte: Folha de S. Paulo