A Câmara Federal aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária com seis votos dos oito parlamentares acreanos.
Votaram a favor: Antônia Lúcia (Republicanos), Meire Serafim (União Brasil), Socorro Neri (Progressistas), Zezinho Barbary (Progressistas) e Roberto Duarte (Republicanos).
Votaram contra: Ulysses Araújo (União Brasil) e Gerlen Diniz (Progressistas). O deputado Eduardo Velloso (União Brasil) votou sim no primeiro turno e não no segundo.
A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. A votação na Câmara ocorreu em dois turnos. Em segundo turno, a proposta foi aprovada por 375 votos a 113 e três abstenções. Em primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 votos contra. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.
A proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são impostos federais; ICMS, que é estadual; e o ISS, municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.