Câmara aprova mudança nas penas do 8 de janeiro; Acre registra 2 votos contrários

Socorro Neri e Meire Serafim foram as únicas deputadas da bancada acreana a votar contra o chamado PL da Dosimetria, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. O texto passou por 291 votos a 148 e segue para análise do Senado.

O projeto altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, reduzindo tempo de cumprimento e flexibilizando regras de progressão de regime. A proposta também autoriza a remição de pena mesmo em prisão domiciliar, segundo o relator, para evitar insegurança jurídica.

Embora não cite nomes, a medida é vista por oposicionistas como potencialmente benéfica a investigados e condenados do 8 de janeiro.

A votação dividiu a bancada do Acre. Votaram a favor: Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Roberto Duarte e Zezinho Barbary. Votaram contra: Meire Serafim e Socorro Neri. Não registraram voto: Eduardo Velloso e Zé Adriano.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue ao Senado. Se passou sem alterações, vai à sanção presidencial.

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