Nesta sexta-feira (12),O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso o projeto de lei complementar que pretende mudar a forma de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis. A ideia é definir um valor fixo por litro, e não mais sobre a média de preços das bombas.
O texto será votado pela Câmara dos deputados e, se aprovado, irá para votação no Senado. Se os senadores o aprovarem, entrará em vigência imediatamente. A proposta pode ser recusada a qualquer momento, e a instância anterior deverá alterar os pontos de discordância.
O texto estabelece que a cobrança será feita diretamente nas refinarias, e não nos postos de gasolina. Segundo ele, o objetivo é dar previsibilidade de preços aos consumidores.
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A medida prevê que os estados aprovem leis próprias para regulamentar a regra em um prazo de 90 dias após a aprovação da proposta federal.
A definição das alíquotas, segundo o Planalto, será feita por deliberação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Pela nova proposta , o imposto recolhido será destinado aos estados onde ocorrer o consumo.
Outros impostos
O governo também estuda diminuir o PIS e Cofins (tributos federais) aplicado a combustíveis, mas ressalta que é preciso uma forma de compensação para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reduzir o ICMS é uma das exigências dos caminhoneiros que ameaçaram uma greve geral no começo de 2021. A classe faz parte da base eleitoral do Bolsonaro é um pedido de aplacamento de ânimos.