O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), vetou, na manhã desta quinta-feira (5), o projeto de lei que buscava proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos da Parada LGBTQIA+ na capital acreana. A proposta, de autoria do vereador João Marcos Luz (PL), havia sido aprovada pela Câmara Municipal no início de novembro, apesar de parecer contrário da Procuradoria da Casa.

De acordo com o jurídico da prefeitura, o projeto apresenta vícios de inconstitucionalidade e desrespeita a Constituição Federal. O prefeito justificou sua decisão: “Infelizmente, eu não vou sancionar. Vou vetar o projeto de lei. É uma iniciativa do meu vereador, mas devo vetar e não sancionar o projeto”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) já havia se manifestado sobre o tema em junho. Por meio de uma recomendação, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos orientou que o prefeito rejeitasse qualquer tentativa de proibir a presença de crianças nesses eventos, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos humanos e a diversidade.

Mesmo com parecer contrário do MPAC e da Procuradoria da Câmara, o projeto recebeu apoio da maioria dos vereadores. Agora, com o veto, o texto retorna à Câmara, onde os parlamentares decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito.