A partir de agora, está proibida a nomeação para cargos públicos e políticos em Rio Branco de pessoas condenadas por violência doméstica contra a mulher ou por crimes contra a dignidade sexual. A nova regra consta na Lei Municipal nº 2.560, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom em 2 de abril e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8).

A proposta é de autoria da vereadora Elzinha Mendonça (PP) e já havia sido apresentada em legislaturas anteriores, mas foi vetada por Bocalom. Desta vez, o projeto passou novamente pelo plenário da Câmara Municipal e foi sancionado pelo chefe do Executivo.

A iniciativa local segue a mesma linha de legislações semelhantes aprovadas recentemente em outras esferas. No âmbito estadual, a deputada Michelle Melo é autora da Lei nº 4.577/2025, que também impede a nomeação de condenados por crimes sexuais ou violência doméstica para cargos públicos no Acre.

No município de Plácido de Castro, uma lei com o mesmo objetivo foi sancionada em 27 de março, reforçando a tendência de endurecimento contra a presença de agressores em funções públicas.