A Prefeitura de Rio Branco reuniu vereadores e secretários municipais na tarde de quinta-feira (16) para a assinatura de dez novas leis aprovadas pela Câmara Municipal. O evento, realizado no auditório da prefeitura, contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene e dos autores das propostas.

Entre os parlamentares que tiveram projetos sancionados estão Lucilene Vale, Joabe Lira, João Paulo, Rutênio Sá, Leôncio Castro e Matheus Paiva.

Lucilene Vale, do Progressistas, foi a autora de cinco das leis aprovadas, incluindo a que cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais. A proposta também institui o selo “Empresa Amiga da Mente” e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.

A vereadora destacou que a medida busca fortalecer ações de prevenção e garantir atenção especial à saúde mental.

“Muitas leis são aprovadas e esquecidas. Nosso papel é fiscalizar para que esta seja cumprida, porque é disso que as pessoas precisam”, afirmou.

Outra proposta que passou a valer é a de autoria do presidente da Câmara, Joabe Lira, que institui a Semana Municipal do Brincar. O projeto pretende incentivar atividades lúdicas e de socialização voltadas à primeira infância.

“A brincadeira é essencial para o desenvolvimento da criança. A lei garante que o município promova ações e ofereça espaços que estimulem o brincar e a convivência”, disse Joabe.

Durante o ato, o prefeito Tião Bocalom elogiou a colaboração entre o Executivo e o Legislativo e ressaltou a importância das novas leis para o fortalecimento das políticas públicas. Ele citou ainda que a gestão se prepara para abrir novos centros de atendimento psicossocial voltados a crianças e adultos.

“Essas leis vêm somar ao trabalho que já está sendo feito. Queremos ampliar o cuidado com a saúde mental e garantir que essas políticas se tornem realidade”, afirmou o prefeito.