O maior parque aquático do Brasil, o Beach Park, localizado na cidade de Aquiraz, no Ceará, terá que indenizar uma turista acreana que teve sua carteira de estudante recusada pela portaria.

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre. A turista teve a carteira estudantil negada e precisou pagar o valor inteiro da entrada. A justificativa do Beach Park é que apenas carteiras emitidas por instituições locais eram aceitas.

O juiz Hugo Torquato explicou que o crime está configurado na conduta da empresa, que violou a Lei Federal n° 12.933/13.

Como punição, o parque terá que além de restituir o valor dobrado do que foi pago pela entrada, um total de R$ 225, também pagará uma indenização por danos morais no valor de R$ 1.500.