O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a base governista no Senado trabalhará intensamente para impedir a tramitação do Projeto de Lei 1.068/2024, de autoria do senador Márcio Bittar (União-AC), que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Costa, relator da matéria na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), destacou que a prioridade é assegurar a responsabilização dos participantes desses eventos.

O projeto de Bittar visa conceder perdão a “todos os crimes e contravenções penais” relacionados às manifestações ocorridas em Brasília naquela data. Entretanto, Costa argumenta que a maioria da população deseja uma investigação rigorosa e a devida punição dos responsáveis pelos ataques à democracia.

Além disso, o senador pernambucano ressaltou que muitos processos judiciais referentes aos envolvidos ainda estão em andamento, tornando prematura qualquer discussão sobre anistia. Ele também observou que o tema não está na agenda legislativa prioritária para 2025, conforme demonstrado nas recentes eleições das presidências do Senado e da Câmara.

Outras propostas similares tramitam no Congresso, como a PEC 70/2023, que busca anistiar os participantes dos atos de 8 de janeiro e restaurar os direitos políticos de cidadãos tornados inelegíveis em decorrência de eventos relacionados às eleições de 2022. Entretanto, a base governista permanece firme em sua posição contrária a essas iniciativas.

Fonte:UOL