A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal.

Dos 372 votos favoráveis, seis foram dados por parlamentares do Acre, foram eles: Socorro Neri (Progressistas), Zezinho Barbary (Progressistas), Ulysses Araújo (União Brasil), Meire Serafim (União Brasil), Eduardo Velloso (União Brasil) e Roberto Duarte (Republicanos). A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) teve abstenção.

O único a votar contra foi Gerlen Diniz (Progressistas), pelas redes sociais, ele disse: “apesar das mudanças realizadas pelo relator, o texto final do arcabouço não só permite, mas estimula o aumento de gastos, o que deve pressionar a inflação e prejudicar os mais pobres”.

Agora aprovada, a medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer (MDB). Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Segundo informações da Agência Brasil, o placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.