Foi aprovado pela Câmara Federal na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto e Lei (PL) que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar foi de 283 votos a 155.

Dos 8 deputados federais do Acre, apenas dois foram contra o projeto: Socorro Neri e Zezinho Barbary, ambos do Progressistas.

Votaram a favor: Antônia Lúcia e Roberto Duarte, do Republicanos; Eduardo Velloso, Meire Serafim e Ulysses Araújo, do União Brasil; e Gerlen Diniz, do Progressistas.

A proposta estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática do PL, ele permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso seja comprovado que não estavam lá antes de 1988.

A proposta será votada agora pelo Senado.