A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (6) um movimento para reformular por completo o transporte público da capital. O prefeito em exercício, Alysson Bestene, entregou à Câmara Municipal o projeto que atualiza as regras de operação, fiscalização e delegação do sistema, substituindo uma legislação que está em vigor desde 1982.
A proposta abre caminho para um novo modelo de concessão e adequação às normas federais de mobilidade urbana, licitações e concessões, buscando maior transparência, controle e eficiência. Segundo Bestene, a gestão tem acompanhado de perto os contratos atuais com as empresas e determinou a abertura de procedimentos de fiscalização e investigação. “O que estiver irregular será punido conforme o contrato. Cumprimos nossa parte e queremos garantir um serviço adequado à cidade”, disse.
Questionado sobre um eventual aumento na tarifa, o prefeito em exercício descartou reajuste. Ele afirmou que o valor de R$ 3,50 será mantido, apesar de custos crescentes como o preço do diesel. Segundo ele, o município subsidia parte das despesas para evitar que o impacto recaia sobre o passageiro. “Pensamos no usuário em primeiro lugar”, declarou.
A gestão também comentou a situação do contrato emergencial com a empresa Ricco. Bestene afirmou que o município tem monitorado o cumprimento das cláusulas e que infrações estão em apuração. “As medidas cabíveis serão tomadas. O importante é que estamos avançando com uma lei que atualiza todo o processo e permite licitar uma nova etapa do transporte coletivo”, afirmou.
O projeto enviado ao Legislativo reúne estudos técnicos da RBTrans, pareceres da Procuradoria-Geral do Município e revisão jurídica da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos. A intenção é alinhar o sistema às exigências nacionais de mobilidade, segurança, sustentabilidade e acessibilidade, além de preparar o terreno para um processo de licitação mais moderno.
O texto prevê que as futuras delegações do serviço ocorram por meio de concorrência ou diálogo competitivo, com critérios como menor tarifa, melhor técnica ou combinação dos dois, buscando equilíbrio entre qualidade e modicidade tarifária. Também disciplina a possibilidade de prorrogação contratual, que dependerá de manifestação técnica, parecer jurídico e decisão fundamentada da administração.
Segundo a justificativa do projeto, a legislação atual não acompanha a expansão urbana das últimas décadas, o aumento da frota de veículos particulares nem as novas demandas de transparência e eficiência. A mudança, afirma a Prefeitura, pretende modernizar o sistema, garantir previsibilidade às empresas operadoras e melhorar a prestação de serviço à população.