Após uma intensa sessão que se estendeu até a madrugada desta sexta-feira (15), os vereadores de Rio Branco aprovaram um conjunto expressivo de 25 projetos na Câmara Municipal. Destaca-se a aprovação, por unanimidade, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, estabelecendo um orçamento de R$ 2,2 bilhões.

Do montante, 75,71% estão destinados a gastos com pessoal, encargos, juros da dívida e despesas correntes, enquanto 20,57% são direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa um aumento de R$ 100 milhões em comparação ao exercício anterior.

Além da vertente financeira, a Câmara aprovou projetos habitacionais visando a construção de 2 mil residências na capital acreana. Destaque também para a autorização da construção em áreas de proteção ambiental.

Os vereadores também aprovaram a isenção do transporte público nos últimos três domingos deste ano, resultado de uma emenda coletiva dos 17 vereadores em colaboração com a gestão pública.

A criação da Secretaria Municipal de Esportes foi aprovada após avaliação nas comissões. Acompanhando essa iniciativa, foi aprovado um projeto de lei para a criação de 30 cargos comissionados, contribuindo para a estruturação da nova pasta.

O parlamento também aprovou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Lei 140 e 36 da educação municipal, visando viabilizar a realização de concurso público, além da autorização para a prefeitura doar bens imóveis para a construção de moradias, juntamente com a remissão do IPTU para os afetados pela enchente prevista para 2024.