A Advocacia-Geral da União ( AGU ) apresentou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que profissionais de segurança pública e defesa social tenham prioridade no recebimento da vacina contra a Covid-19. No documento, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior pede que esses servidores sejam equiparados aos profissionais da saúde no direito à imunização.
No pedido, a AGU anexou uma série de ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais .
“Tendo em vista as convincentes razões lançadas nessas manifestações, e tendo em conta o fato de a questão estar amplamente judicializada na presente sede, postula-se seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde”, pede José Levi Mello do Amaral Júnior.
O pedido foi encaminhado no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, de relatoria de Lewandowski , que trata da atuação do governo federal na vacinação da população contra Covid-19.