A partir de 2026, 11 cidades do Acre vão assumir a administração de escolas que hoje estão sob responsabilidade do Estado. A mudança inclui Rio Branco, Cruzeiro do Sul e outras nove cidades.
Com a medida, a gestão do ensino infantil e do fundamental I (anos iniciais) passará para as prefeituras. O decreto que autoriza a transferência foi publicado no Diário Oficial desta semana.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a mudança segue a Constituição, que determina aos municípios a responsabilidade por essas etapas. Nos últimos anos, porém, o Estado vinha mantendo a gestão por causa de dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas pelas prefeituras.
A adesão será feita de forma integral, ou seja, cada município que aceitar a municipalização terá de assumir todas as unidades escolares de seu território. No total, mais de 32 mil alunos serão impactados, sendo 18 mil apenas em Rio Branco e mais de 4 mil em Cruzeiro do Sul.
Municípios incluídos na mudança: Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.