O governo do Acre decidiu antecipar a folga do feriado estadual que celebra os 119 anos da assinatura do Tratado de Petrópolis do dia 17 de novembro (quinta-feira) para o dia 14 (segunda-feira). Com isso, o fim de semana deve integrar tanto este feriado como o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro.

A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (3).

“Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, diz trecho do decreto.

Além dos órgãos públicos, o Poder Judiciário do Acre também já havia publicado uma portaria que antecipa o feriado estadual. Com isso, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão.