O Acre está entre os dez estados brasileiros que passam a adotar, a partir desta terça-feira (1º), uma alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados. Até então, a cobrança era de 17%. A mudança deve impactar principalmente os consumidores que realizam compras online em plataformas internacionais.

De acordo com reportagem do site Terra, o novo percentual incide após o imposto federal de importação aprovado no ano passado, conhecido como “taxa das blusinhas”. O professor Claudio Felisoni, coordenador da FIA Business School, explica que, ao comprar um produto de R$ 100, por exemplo, aplica-se primeiro o imposto de importação de 20%, elevando o valor para R$ 120. Em seguida, sobre esse montante, incide o ICMS de 20% (por dentro), o que gera um aumento final de pouco mais de 3% em relação ao modelo anterior, que aplicava 17% de ICMS.

Felisoni ressalta que, embora o setor de vestuário seja o mais sensível à mudança, o novo ICMS afeta todas as categorias de produtos importados.

Segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), a medida visa proteger o comércio interno e a indústria nacional, diante do avanço das vendas realizadas por sites estrangeiros. O órgão afirmou ao Terra que a cobrança do ICMS ocorre no momento da emissão da declaração de importação, quando a mercadoria entra no país. No entanto, para compras feitas em sites que participam do programa Remessa Conforme, o imposto é pago antecipadamente, o que acelera o processo de liberação da mercadoria.

Além do Acre, os outros estados que passam a aplicar a alíquota de 20% são: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.