O debate sobre as apostas online ganhou novo fôlego no Brasil. Impulsionado por uma explosão de plataformas digitais, cassinos virtuais e jogos esportivos, o segmento movimenta bilhões de reais e atrai milhões de usuários. O ritmo acelerado do setor transformou um hábito antes restrito a nichos em um fenômeno nacional, mas também trouxe efeitos que começam a preocupar economistas, famílias e formuladores de políticas públicas.
Enquanto as bets avançam sobre o orçamento de jovens e adultos, parte relevante do dinheiro circula fora da economia produtiva. O endividamento cresce, a renda some em poucas jogadas e o mercado segue beneficiado por uma carga tributária considerada leve, contrastando com o peso enfrentado por quem gera emprego e riqueza real no país.
Foi nesse contexto que o Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria, lançou o manifesto Pela tributação das bets. O documento propõe a criação da CIDE-Bets, um tributo seletivo de 15% sobre o valor apostado. A previsão é que a medida, se aprovada ainda este ano, gere R$ 8,5 bilhões em 2026 e, a partir de 2027, seja incorporada ao imposto seletivo previsto na reforma tributária.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a proposta busca corrigir distorções. Ele argumenta que, enquanto a indústria suporta uma das maiores cargas tributárias do país, as apostas digitais recolhem menos e drenam recursos da economia real. Para Alban, o objetivo é restabelecer equilíbrio e justiça entre setores que produzem e setores voltados ao entretenimento e ao risco.
O diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio, reforça que o propósito não é limitar a atividade, mas aproximar as bets das mesmas regras aplicadas a segmentos já submetidos a tributos seletivos. Para ele, a antecipação da cobrança prevista na reforma é uma forma de responder ao crescimento acelerado das apostas e aos impactos sociais que vêm se acumulando. A medida, diz, tornaria o tributo visível ao apostador e ajudaria a conter o avanço desordenado do setor.
A diferença atual entre os segmentos é ampla. A indústria de transformação opera com carga tributária de 46,2%, muito acima da média nacional de 25,2%. Já as apostas seguem o modelo das empresas comuns, pagando IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita líquida — calculada apenas após o desconto dos prêmios pagos. Para quem aposta, o imposto sobre o ganho é de 15%, menor que o cobrado sobre investimentos financeiros.
A popularização das bets adiciona outro elemento ao debate. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites formais ou ilegais. As projeções para 2025 apontam uma movimentação de R$ 667 bilhões, dos quais R$ 307 bilhões virão do mercado clandestino. O impacto nas famílias é direto: mais da metade dos apostadores admite ter usado dinheiro guardado para jogar, e 59% conhecem alguém endividado por causa das apostas. Além disso, 81% dos brasileiros consideram injusto que o setor pague menos impostos e 83% defendem regras uniformes.
Com a CIDE-Bets, cada aposta ficaria mais cara. Uma jogada de R$ 10, por exemplo, passaria a custar R$ 11,50. Técnicos estimam que esse acréscimo reduziria o volume anual de apostas de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões. O dinheiro arrecadado seria destinado a áreas essenciais, como saúde e educação.
Ao defender a proposta, a CNI afirma que o país precisa priorizar atividades que gerem inovação, competitividade e empregos. A criação da CIDE-Bets, diz a entidade, não é apenas uma mudança fiscal, mas uma tentativa de reparar desequilíbrios e promover responsabilidade social em um setor que cresce sem parar.
Fonte: CNN Brasil