O conselho de ética da Câmara dos deputados deu aval nesta terça-feira (9) pela continuidade do processo disciplinar contra Daniel Silveira (PSL-RJ) pela acusação de ter gravado uma reunião sigilosa do partido sem autorização.
Por 15 votos a favor e 1 contra, a maioria quase absoluta da comissão aprovou o parecer do relator Alexandre Leite (DEM-SP). Portanto, Silveira terá 10 dias úteis para apresentar defesa, por escrito. O deputado preso poderá convocar testemunhas e indicar provas.
O PSL , que apresentou representação contra o deputado, cita que ele gravou o encontro, sem autorização, para “manipular debate público”:
“Ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam”.
A deputada Joice Hasselmann , que votou a favor da continuidade da prisão de Silveira no plenário da Câmara , comentou a decisão:
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A reunião, de caráter sigiloso, aconteceu em 2019, enquanto o partido vivia turbulência interna na disputa de poder interna. O ‘vencedor’ da queda de braço, Luciano Bivar (PSL-PE), que comanda a sigla, foi quem estimulou o processo contra Silveira.
“Resta evidente que a utilização de gravações clandestinas como instrumento da denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”, afirma o relator Alexandre Leite em seu parecer.
Daniel Silveira , preso desde fevereiro após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ), não participou da reunião, feita via videoconferência, pois segundo sua defesa, está abalado por conta de uma crise de saúde da mãe.