STF tem placar de dois a zero contra deputado Marcel van Hattem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), seguindo integralmente o entendimento do relator do caso, ministro Flávio Dino.

Com a decisão de Moraes, o placar na Primeira Turma do STF chega a dois votos favoráveis à abertura de ação penal contra van Hattem pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

A manifestação de Moraes foi uma antecipação de voto, já que a análise no plenário virtual está suspensa. Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin havia pedido o destaque do caso, medida que transfere o julgamento para uma sessão presencial da Primeira Turma, ainda sem data definida.

Se a maioria do colegiado acompanhar o relator na sessão física, van Hattem passará formalmente à condição de réu. A denúncia, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 3 de março de 2026, acusa o parlamentar de ter cometido os delitos em quatro datas distintas de 2024: 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro. As falas foram proferidas no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública, posteriormente replicadas na internet.

Na legislação penal, o crime de calúnia, que consiste em imputar falsamente um fato definido como crime a alguém, prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão e multa. Já a injúria, que é a ofensa à dignidade de terceiros, estipula detenção de até 6 meses. Em caso de condenação, as punições podem ser aumentadas por terem sido direcionadas a um funcionário público e difundidas nas redes sociais.

Marcel van Hattem, por meio de nota oficial divulgada após o voto de Dino, classificou o avanço do caso como perseguição e violação às suas prerrogativas constitucionais. Ele afirmou que buscava denunciar supostas fraudes na prisão de Filipe Martins e anunciou que acionará as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar reverter o julgamento.

Fonte: Terra Brasil

Gostou deste artigo?

Facebook
Twitter
Linkedin
WhatsApp

© COPYRIGHT O ACRE AGORA.COM – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. SITE DESENVOLVIDO POR R&D – DESIGN GRÁFICO E WEB