Mulher é resgatada após 35 anos em condição análoga à escravidão

Imagens registradas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, revelam a situação precária em que se encontrava uma trabalhadora doméstica resgatada no último dia 12, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, após 35 anos de trabalho em condições análogas à escravidão.

As fotos mostram que a vítima, de 59 anos, dormia em um cômodo improvisado, inacabado e repleto de entulhos. A cama, velha e mal conservada, era o único móvel do local. Sem armário ou outros móveis, ela guardava as roupas em caixas, malas e prateleiras de uma estante de ferro industrial.

O banheiro também estava em condições inadequadas, sem vaso sanitário. A vítima fazia as necessidades fisiológicas em vasilhames e tomava banho em uma bacia, pois não havia ralo para escoar a água. As estruturas da casa da família eram adequadas, mas a trabalhadora não tinha acesso a elas.

A vítima atuava como feirante de uma a duas vezes por semana, além de ser responsável pela limpeza da casa e pelos cuidados com os quatro cachorros da família. Os animais ficavam perto do quarto da trabalhadora, causando um forte odor desagradável no cômodo.

Durante os mais de 30 anos em que prestou serviços à família, a vítima nunca teve o vínculo empregatício reconhecido nem foi remunerada. A fiscalização determinou a imediata cessação da prestação de serviços e a retirada da trabalhadora da residência.

A força-tarefa do resgate contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). A auditoria calcula que a vítima tem direito a receber um total de R$ 1.736.667,15, incluindo férias, décimos terceiros e repouso semanal remunerado que nunca foram pagos.

Após a fiscalização, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a assumir obrigações com a vítima, como o pagamento de indenizações. A trabalhadora e seus familiares são de origem nordestina. Ela veio para São Paulo e passou a morar com o irmão, em Itapecerica da Serra, também na Grande São Paulo, onde vivia em situação de extrema vulnerabilidade e tinha um filho bebê.

Por intermédio do irmão, que prestava serviços à família, ela conheceu os empregadores, que a mantiveram por mais de 30 anos até o resgate. Quando passou a morar com eles, a trabalhadora teve de deixar o filho sob os cuidados do irmão, pois a família não aceitava a presença da criança. A vítima nunca mais teve contato com o filho nem recebeu fotos da criança.

A investigação ainda apura os fatos sobre essa situação. A empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a reconhecer formalmente o vínculo empregatício com a trabalhadora desde a sua chegada até 12 de novembro de 2026. A vítima também terá direito a receber dois salários mínimos de forma vitalícia, como indenização por dano moral individual, e terá as contribuições previdenciárias e o FGTS recolhidos pela família.

Os empregadores também se comprometeram a pagar as verbas trabalhistas devidas à vítima e a cumprir as obrigações legais relativas à contratação de empregados domésticos. Caso a família descumpra as obrigações, poderá pagar multas de R$ 5 mil por infração. Em caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos.

A trabalhadora também terá acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e passará a ser assistida pela rede de Assistência Social do município de Embu das Artes. O acompanhamento passou a ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, que promoveu acolhimento especializado e articulou os encaminhamentos necessários à rede de proteção.

Fonte: Terra Brasil

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