PGR avalia se relatórios da PF sobre ministros justificam investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá nas mãos, nos próximos dias, a decisão sobre o avanço das discussões envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no caso Master. Na quinta-feira (19), o ministro Edson Fachin encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) os relatórios da PF (Polícia Federal) que mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.

Os documentos, submetidos ao grau máximo de sigilo, foram analisados pela presidência da Corte, que identificou indicativos de possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às relações com Daniel Vorcaro. Os relatórios referentes a outros ministros foram arquivados por conterem menções consideradas irrelevantes.

Após receber o material, a PGR tem um prazo regimental de quinze dias para apresentar um parecer. Embora esse prazo seja meramente administrativo e não gere sanções caso seja ultrapassado, a procuradoria deverá avaliar juridicamente os elementos reunidos pela PF e indicar se há indícios de possíveis ilícitos envolvendo ministros do Supremo.

Gonet terá algumas opções: pode pedir o arquivamento do material, caso não identifique elementos que justifiquem uma investigação. Solicitar diligências complementares para aprofundar as informações coletadas. Ou defender a abertura de um inquérito formal, caso encontre indícios de crimes. A avaliação da PGR orientará o STF sobre os encaminhamentos a serem adotados a partir dos relatórios.

A abertura de uma investigação formal contra magistrados da Corte, no entanto, também depende da aprovação do plenário, colegiado composto por todos os ministros. Ministros do Supremo avaliam ser difícil antecipar qual será o posicionamento de Gonet sobre os relatórios. Pessoas próximas ao procurador-geral consideram que ele enfrentará um dilema.

Independentemente da decisão, haverá reações dentro e fora do tribunal. Um parecer favorável ao avanço das investigações poderá colocar Gonet em rota de colisão com Alexandre de Moraes e aliados do ministro na Corte. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que mantêm proximidade com o procurador-geral, tiveram papel determinante em sua indicação e recondução ao cargo.

Por outro lado, um parecer contrário à investigação, especialmente em relação a ministros cujo suposto envolvimento vem sendo exposto pela imprensa nos últimos meses, poderá aumentar a pressão sobre Gonet perante a opinião pública. Os relatórios que tratam dos ministros mencionados no caso Master foram entregues a Fachin na noite de quarta-feira (18) durante uma reunião de cerca de uma hora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Além dos documentos, também foi entregue um HD com a íntegra de todas as mensagens extraídas na investigação. O procedimento para análise dos documentos foi estabelecido em outubro, durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário da Corte, após manifestação da PGR.

Na sexta-feira (20), após as notícias de que o relatório que mencionava Mendonça havia sido enviado à PGR ao invés de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin que removesse o sigilo do documento. O presidente do STF atendeu a solicitação. No material, a PF diz não ter encontrado registros de conversas diretas entre Vorcaro e Mendonça. As referências ao ministro foram identificadas em diálogos do banqueiro com outras pessoas, que mencionam reuniões, um jantar e participação em eventos entre os dois.

Fonte: CNN Brasil Política

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