A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão da redução de vagas para estacionamento de aeronaves no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, no Acre. A medida foi tomada após questionamento do Ministério Público Federal (MPF), que atendeu a uma representação de um cidadão contra a alteração proposta pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S. A.
A empresa havia publicado a diretriz AOPE-709, que modificava a finalidade de parte das posições do aeroporto, transformando espaços utilizados para estacionamento de aeronaves em áreas exclusivas para manobras. Com a nova configuração, apenas a posição 01G permaneceria disponível para estacionamento, e sua utilização dependeria de solicitação com 48 horas de antecedência, além da existência de condições operacionais.
O impacto financeiro foi um dos principais motivos de preocupação. A representação apontou que o custo horário para operadores poderia aumentar de cerca de R$ 2,40 para R$ 42. Especialmente as empresas que realizam voos para localidades isoladas do Vale do Juruá, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, onde o transporte aéreo é essencial, seriam afetadas.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, do MPF, solicitou esclarecimentos à Anac, que avaliou que a redução das posições disponíveis poderia prejudicar diretamente os usuários. Por isso, a agência determinou que a mudança fosse precedida de uma consulta aos setores interessados. A determinação da Anac não se limitou ao aeroporto de Cruzeiro do Sul, mas foi estendida aos aeroportos de Rio Branco, Boa Vista (RR) e Porto Velho (RO), mantendo as configurações anteriores até o cumprimento das exigências regulatórias.
A concessionária informou que já havia atendido à ordem e restabelecido a disposição original das posições no aeroporto de Cruzeiro do Sul. A empresa também esclareceu que as tarifas unitárias não foram reajustadas e alterou o texto da diretriz AOPE-709 para indicar que o prazo de 48 horas serve para planejamento, não sendo uma condição obrigatória para o atendimento.
Operações de emergência, transporte de pacientes e missões públicas de saúde e segurança têm prioridade no aeroporto, sem necessidade de agendamento prévio, conforme as isenções tarifárias previstas nas normas e no contrato de concessão. Qualquer nova mudança na organização do pátio deverá ser discutida com os usuários e seguir os procedimentos estabelecidos pela Anac.
