A Vara Criminal de Brasiléia reconheceu o direito da família da médica Elyne de Assis Nogueira, assassinada em 2 de novembro, de solicitar à Justiça o bloqueio de bens do advogado Francisco Valadares Neto, investigado como suposto mandante do crime. A decisão, à qual o teve acesso, permite que o marido, Francisco de Castro Nogueira, e a mãe, Mariney Rabêlo de Assis Wolter, requeiram medidas para assegurar uma eventual reparação financeira pelos danos decorrentes do feminicídio.
Entre as medidas mencionadas no documento estão o arresto de bens e a hipoteca legal, mecanismos previstos na legislação brasileira para resguardar o patrimônio durante o trâmite do processo criminal. No entanto, a decisão não determina o bloqueio imediato de bens pertencentes a Valadares. Os familiares terão que apresentar requerimentos específicos e obter a análise judicial para que essas providências sejam tomadas.
O magistrado ressaltou que o marido e a mãe de Elyne possuem interesse jurídico e patrimonial legítimo no acompanhamento da investigação. Eles podem requerer medidas sobre bens móveis e imóveis do investigado ainda durante a fase de investigação policial, desde que observados os requisitos legais. O acesso às provas reunidas no inquérito é essencial para que os familiares fundamentem eventuais pedidos de proteção patrimonial.
A Justiça também autorizou a habilitação do marido e da mãe de Elyne no procedimento criminal, na condição de familiares e sucessores processuais da vítima. Os advogados Paulo Henrique Mazzali e Istânlei Gabriel Corrêa de Azevedo poderão consultar os elementos de prova já documentados nos autos, incluindo aqueles que possam subsidiar futuros pedidos de arresto ou hipoteca legal. O magistrado determinou que a Polícia Civil de Brasiléia disponibilize aos representantes da família, no prazo de 48 horas, acesso e cópia dos documentos e elementos probatórios já reunidos no Inquérito Policial nº 7519/2026, preservando o sigilo de diligências policiais ou periciais ainda em andamento.
Francisco Valadares Neto teve a prisão preventiva decretada em 3 de novembro, um dia após o assassinato de Elyne, ocorrido enquanto estavam em vigor medidas protetivas de urgência concedidas à médica. Ele é investigado pela Polícia Civil por suspeita de participação como autor intelectual do feminicídio. A decisão que reconhece os direitos patrimoniais dos familiares integra o processo nº 5002287-27.2026.8.01.0003, que trata da prisão preventiva do investigado e de outras medidas cautelares relacionadas ao caso.
O reconhecimento da possibilidade de buscar o bloqueio de bens não representa condenação criminal nem estabelece, neste momento, qualquer valor de indenização. Eventuais medidas patrimoniais dependerão de novos pedidos e decisões da Justiça.
