A Justiça do Ceará revogou as multas e as determinações que proibiam Renan Santos, presidente nacional do Missão, de fazer novas manifestações sobre o cantor Wesley Safadão. A decisão foi tomada após um despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou as proibições genéricas e preventivas uma forma de censura prévia.
Renan Santos, que disputou a Presidência da República em 2026 e ficou em quarto lugar com 2,24% dos votos, havia acusado Wesley Safadão de integrar um suposto esquema ilícito envolvendo o uso de verbas públicas de prefeituras do Nordeste para a contratação de apresentações musicais. O cantor, por sua vez, sustentou que as acusações eram mentirosas e que nunca foi investigado ou indiciado criminalmente por tais fatos, pedindo a remoção do conteúdo e a condenação de Renan ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
Em primeira instância, a Justiça cearense concedeu tutela de urgência determinando a retirada do vídeo específico e a exclusão de “postagens de conteúdo similar”, além de proibir novas publicações sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A medida foi mantida na segunda instância. No entanto, Renan recorreu ao STF, e o caso foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes entendeu que ordens judiciais genéricas que proíbem manifestações futuras violam a liberdade de expressão. Com base nessa decisão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve apenas a ordem de remoção do vídeo original de 21 de março de 2026. Foram revogadas a exigência de retirada genérica de conteúdos similares, a proibição de novas postagens e o pedido de suspensão do perfil de Renan.
Com o recurso de Renan aceito no STF, a Justiça afastou a incidência das multas cominatórias cobradas por Wesley Safadão sob a alegação de descumprimento decorrente de novos vídeos postados por Renan nas redes sociais. O TJCE ressaltou que a multa depende de uma obrigação judicial válida e que eventuais novas acusações de conteúdo próprio devem ser apuradas em ações autônomas.
Fonte: Metrópoles Brasil
