Justiça do DF condena candidata a deputada a pagar indenização a Flávio Bolsonaro

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou a candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB) ao pagamento de R$ 7,5 mil de indenização por danos morais ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão também determinou a retirada de conteúdos das redes em um prazo de cinco dias, sob pena de R$ 1 mil de multa diária.

Manuella Tyler, que ficou como suplentes de deputada federal após receber 2.145 votos, não respondeu aos contatos da imprensa. Na defesa apresentada à Justiça, ela argumentou que Flávio Bolsonaro está sujeito a escrutínio público ampliado, que os temas abordados em seus vídeos foram objeto de investigações e cobertura jornalística, e que suas manifestações constituem crítica política.

Flávio Bolsonaro ajuizou a ação alegando que Manuella publicou vídeos, em colaboração com outros perfis, descrevendo supostos esquemas de corrupção, como “rachadinhas” e ao caso Mater. O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, em sua decisão, reconheceu a proteção constitucional à liberdade de expressão, mas destacou que as publicações de Manuella ultrapassaram os limites da crítica e da informação.

O magistrado ressaltou que não é irregular mencionar investigações, referenciar processos judiciais ou reproduzir informações jornalísticas. No entanto, a ilegalidade surge quando a Segundo o relato, construção comunicativa que apresenta ao destinatário sucessivas participações em esquemas ilícitos como premissas factuais da conclusão depreciativa.. Ele enfatizou que a responsabilização civil não visa punir a orientação política ou a crítica, mas sim a comunicação específica já realizada e examinada em processo judicial.

Na ação, Flávio Bolsonaro havia requerido uma indenização de R$ 80 mil. O tribunal, no entanto, fixou o valor em R$ 7,5 mil, considerando-o proporcional ao excesso reconhecido e à capacidade financeira declarada de Manuella Tyler. O objetivo é evitar que a responsabilidade civil se transforme em um instrumento capaz de produzir efeito inibidor desproporcional sobre a crítica política.

Fonte: Estadão Política

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