O ministro da articulação política do governo, José Guimarães (PT), afirmou que o governo tem votos suficientes para derrubar os quatro destaques propostos pela oposição ao projeto de lei que trata do ajuste fiscal. Os destaques serão analisados pelo Senado nesta terça-feira (17/11).
O governo precisa da maioria dos votos dos presentes para manter o texto aprovado na última semana. O objetivo, segundo o ministro, é concluir a votação no Senado e votar a proposta na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira (17/11).
“Há um compromisso do presidente Hugo Motta. Espera chegar do Senado e vota imediatamente”, disse Guimarães em entrevista a jornalistas.
A declaração foi feita após uma reunião com líderes no Palácio do Planalto. Guimarães negou que a proposta de ajuste tenha causado uma crise na base aliada. Ele reconheceu que há divergências, mas as vê com naturalidade. “Não tem crise. Tem divergências, como acontece sempre na esquerda. Estamos conversando, dialogando, com muita tranquilidade e naturalidade”, afirmou.
As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Três delas buscam suprimir trechos da proposta do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A principal é o teto de R$ 1 bilhão repassado, por ano, aos estados pela Lei Kandir até 2030. Conforme o texto, a diferença será devolvida a partir do ano seguinte, e continuará até 2037. A oposição quer manter os R$ 4 bilhões atuais.
Outro ponto em discussão é a retirada do teto de compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios. A proposta busca limitar os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, corrigidos pelo arcabouço fiscal, e não mais à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal.
A oposição também quer retirar da proposta a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no ano que vem, segundo as estimativas do relator.
Por último, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda destacada para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também quer limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e obrigar o Executivo a contingenciar gastos para atingir o centro da meta fiscal.
Fonte: Metrópoles Brasil
