Família de detento morto em presídio no Acre será indenizada em R$ 80 mil

A morte de um detento dentro da cela 217, na ala 22 de uma unidade prisional do Acre, levou a família da vítima a ingressar na Justiça para solicitar reparação pelos danos sofridos. O preso foi morto pelo próprio companheiro de cela, um episódio que gerou um processo judicial para indenização.

Além da indenização por danos morais, a família também pleiteou o pagamento de uma pensão mensal. O caso foi analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que apresentaram opiniões divergentes sobre a responsabilidade do Estado pela morte ocorrida no estabelecimento prisional.

Um dos desembargadores defendeu que o poder público deveria ser responsabilizado, uma vez que tinha o dever de garantir a integridade física e a segurança dos detentos sob sua custódia. Por outro lado, o voto divergente considerou que o homicídio foi uma ação imprevisível praticada por terceiro, o que afastaria a responsabilidade estatal. No entanto, ao final do julgamento, prevaleceu o entendimento majoritário pela condenação do Estado, mas com a redução do valor da indenização para R$ 80 mil, que será dividida entre a viúva e os filhos da vítima.

Gostou deste artigo?

Facebook
Twitter
Linkedin
WhatsApp

© COPYRIGHT O ACRE AGORA.COM – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. SITE DESENVOLVIDO POR R&D – DESIGN GRÁFICO E WEB