A Justiça do Acre determinou que o Pronto-Socorro de Rio Branco e o setor de saúde do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde enviem, no prazo de 48 horas, os prontuários médicos completos do advogado Francisco Valadares Neto. Ele é investigado por suspeita de ser o mandante do assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, ocorrido em Brasiléia.
A decisão foi assinada pelo juiz José Leite de Paula Neto, da Vara Criminal de Brasiléia, nesta terça-feira (17), em resposta a um pedido da Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O corregedor do Conselho, Fabrício Lemos de Sousa, solicitou os documentos devido à repercussão dos sucessivos atendimentos médicos, altas hospitalares e retornos ao sistema prisional de Valadares Neto.
O CRM-AC pretende realizar uma análise técnica, independente e imparcial da assistência prestada ao advogado, verificando a regularidade dos procedimentos, a fundamentação clínica das decisões médicas e o cumprimento das normas éticas da profissão. A análise também incluirá a qualificação dos profissionais responsáveis pelos atendimentos e a compatibilidade entre suas atribuições e os procedimentos realizados.
Um dos pontos da decisão envolve a médica Isadora Damasceno Mello Modesto, que atua na unidade prisional. O juiz determinou que ela seja convocada pelo CRM-AC para prestar esclarecimentos pessoalmente sobre os atendimentos realizados. A decisão ressalta que o direito ao contraditório e à ampla defesa da médica deve ser garantido.
O magistrado esclareceu que a atribuição de irregularidades ou infrações éticas à médica ou aos demais profissionais não cabe ao Judiciário nesse procedimento. A análise das condutas médicas é de responsabilidade do Conselho Regional de Medicina, órgão fiscalizador da ética e da profissão.
A determinação judicial estabelece que a direção técnica do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e os responsáveis pelo setor de saúde do sistema prisional encaminhem diretamente ao CRM-AC a documentação completa referente aos atendimentos prestados a Valadares Neto. Os documentos incluem fichas de admissão, registros de evolução clínica, prescrições médicas, exames, relatórios e informações armazenadas em sistemas eletrônicos.
Francisco Valadares Neto passou por diversos atendimentos médicos desde sua prisão. Ele esteve internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, recebeu alta médica e foi encaminhado ao sistema prisional, onde permaneceu sob acompanhamento de profissionais de saúde. Posteriormente, foi levado novamente ao hospital após uma tentativa de suicídio dentro do presídio.
Essas movimentações e os procedimentos adotados durante os atendimentos motivaram o pedido de acesso aos prontuários apresentado pelo CRM-AC. O juiz destacou que eventuais divergências técnicas entre profissionais de saúde não devem resultar em acusações precipitadas. O objetivo do compartilhamento dos documentos é permitir a análise técnica pelo órgão fiscalizador, sem apontar erros médicos ou estabelecer responsabilidades.
