O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) funcionará em regime de plantão judiciário na quinta-feira, 19, e na sexta-feira, 20, em razão de dois feriados previstos para esta semana.
Na quinta-feira, 19, será observado o feriado estadual do Tratado de Petrópolis. A data da comemoração, originalmente celebrada em 17 de novembro, terça-feira, foi transferida para quinta-feira, 19, conforme estabelece a Lei Estadual nº 2.126/2009.
Já na sexta-feira, 20, será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, feriado nacional instituído pela Lei nº 14.759/2023. Durante os dois dias, as atividades administrativas e judiciais regulares estarão suspensas. No entanto, as demandas que exigem atendimento imediato continuarão sendo analisadas por meio do plantão judiciário, assegurando a prestação jurisdicional nos casos urgentes.
A suspensão do expediente segue o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Judiciário acreano para o exercício de 2026, estabelecido pela Portaria nº 6.569/2025.
Durante o plantão, são atendidas medidas judiciais consideradas urgentes, que demandam apreciação fora do expediente regular, como:
Casos de busca e apreensão de pessoas ou bens, desde que comprovado o risco de dano imediato.
A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores responsáveis pelo atendimento em primeiro e segundo graus pode ser consultada na aba “Plantão Judiciário”, no portal do TJAC.
Para acessar os nomes e contatos dos responsáveis pelo atendimento, basta acessar o endereço https://www.tjac.jus.br/spj/
O expediente regular será retomado na segunda-feira, 23 de novembro.
