A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um ente público por falha no atendimento hospitalar que resultou na perda de parte do órgão reprodutor de um paciente. O réu foi condenado a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e estéticos.
O caso já havia sido julgado na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, mas o ente público recorreu da decisão. Entre os argumentos apresentados, a defesa alegou que o órgão do paciente já não seria mais viável de ser recuperado antes da internação e que, por não haver alteração morfológica externa visível, não caberiam danos estéticos.
A relatora do caso, desembargadora Waldirene Cordeiro, rejeitou todas as teses do réu. Ela verificou, nas provas do processo, que houve falha na prestação do serviço de saúde. “Demonstrada a falha na prestação do serviço público de saúde, diante da ausência de diagnóstico da torção testicular no primeiro atendimento, da alta hospitalar com indicação de ultrassonografia e da posterior demora na adoção do tratamento adequado”, anotou a magistrada.
A desembargadora enfatizou que a perda permanente de um órgão constitui lesão física de relevante gravidade que ultrapassa o mero dissabor e justifica a indenização moral. “A perda permanente de um órgão constitui lesão física de relevante gravidade e ultrapassa o mero dissabor, justificando a indenização moral”, destacou.
Waldirene Cordeiro também rejeitou o pedido para afastar a condenação por danos estéticos. Ela explicou que a proteção jurídica alcança a integridade corporal, independentemente de a lesão ser visível ou de grande proporção. “A circunstância de a alteração corporal não se encontrar em área habitualmente exposta ao convívio social não afasta, por si só, a configuração do dano estético. A proteção jurídica alcança a integridade corporal em sua dimensão própria, não estando condicionada à percepção da lesão por terceiros ou à existência de deformidade de grande proporção”, concluiu a desembargadora.
