Integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir uma reforma do Judiciário defendem que a conclusão dos trabalhos seja adiada para o próximo ano. O objetivo é incluir o Executivo e o Legislativo no debate e buscar um “pacto republicano” entre os Poderes.
Há, contudo, divergências internas sobre o adiamento. O governo Lula, como mostrou o Estadão, já tem em mãos uma proposta do Grupo Prerrogativas, com sugestões que vão desde mandatos de 12 anos para ministros de tribunais superiores até a criação de um novo Código de Ética para magistrados.
O GT foi criado em junho pelo presidente do Supremo, Edson Fachin. No dia 9 de dezembro, os integrantes devem se reunir para consolidar as propostas. Conforme o cronograma fixado por Fachin, a conclusão dos trabalhos estava prevista para o dia 19 de dezembro. No entanto, uma fonte que participa do GT defende que é necessário mais tempo para amadurecer as propostas e que a modernização do sistema de Justiça exige um esforço conjunto entre os Poderes.
O grupo de trabalho do STF é composto por 19 juristas, incluindo ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. O diretor dos trabalhos é Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF, e o relator é o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Após receber 87 contribuições da sociedade civil, os integrantes se dividiram em seis subgrupos para analisar as propostas. Entre os temas em análise, estão propostas que atingem o próprio STF, como a fixação de mandato para os ministros e mudanças no processo de escolha. Além disso, há propostas para reduzir a litigiosidade excessiva e disciplinar o uso de inteligência artificial no Judiciário.
A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força após a exposição das relações de ministros do Supremo Tribunal Federal com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O escândalo levou a Corte para o centro do debate eleitoral e impulsionou a eleição de senadores favoráveis a impeachment de magistrados, sobretudo de Alexandre de Moraes.
O assunto também foi tema da série de debates Brasil Adiante, promovida pelo Estadão ao longo do ano para endereçar soluções aos principais problemas do País. Enquanto Fachin busca propor uma reforma que saia do próprio Judiciário, o tema também é discutido no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma fonte do governo disse ao Estadão/Broadcast que o Ministério da Justiça avalia a criação de outro grupo de trabalho com juristas para propor uma reforma.
A reforma da Justiça deve estar entre as prioridades do novo governo. Em seu primeiro pronunciamento ao País após vencer as eleições, Lula voltou a defender que o Brasil discuta o tema com “urgência”. O coletivo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas pró-PT, apresentou sugestões para combater a crise de credibilidade do Judiciário brasileiro, incluindo mandatos improrrogáveis de 12 anos para ministros do STF e do STJ, além de fixar idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo e de 45 anos no Superior Tribunal de Justiça.
Outra proposta é a criação de um Código de Ética e Integridade para magistrados, que proíbe magistrados de receberem presentes e cortesias de pessoas com interesse em processo pendente, limitando a R$ 100 o valor de brindes permitidos e exigindo o registro público do item em até 15 dias. A participação em eventos e o recebimento de remuneração externa devem ser comunicados com 15 dias de antecedência, e há vedação quanto a promotor ou patrocinador interessado.
O texto também veda hospedagens oferecidas por partes ou escritórios de advocacia e prevê o registro obrigatório de hospitalidades acima de R$ 500. O transporte privado custeado por partes, escritórios ou litigantes habituais também seria proibido. Para evitar conflitos de interesse, os magistrados deveriam declarar anualmente seus vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau, informações que estariam disponíveis em um cadastro público no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Estadão Política