O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou pela determinação definitiva da preservação do material probatório apreendido na operação Spoofing. O voto foi registrado no plenário virtual na sexta-feira, 13.

Toffoli, relator do caso na Corte, argumentou que, mesmo que as mensagens trocadas entre Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato tenham sido obtidas de forma criminosa, a doutrina e a jurisprudência do STF autorizam o uso dessas provas em favor da defesa dos investigados. “Nada obsta sua utilização pro reo, como meio de defesa, por investigados e réus no âmbito daquele juízo”, afirmou.

A operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, investigou um grupo de hackers que invadiu os telefones de autoridades envolvidas com a Lava Jato, incluindo Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. As mensagens obtidas pelos hackers apresentavam conversas de quando Moro era juiz responsável pela Lava Jato, embora a operação tenha ocorrido quando ele ministro da justiça de Jair Bolsonaro.

Toffoli também defendeu que a condenação dos agentes que cometeram os crimes cibernéticos pressupõe a preservação do material apreendido a título de corpo de delito.

Em julho de 2019, pouco após os vazamentos, o então ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou a autoridades que as mensagens apreendidas seriam descartadas. Em seguida, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma ação no STF, pedindo uma liminar para impedir Moro de destruir as provas. O partido argumentou que a destruição das provas violaria o devido processo legal e configuraria abuso de poder.

O STF já havia referendado uma liminar deferida pelo ministro Luiz Fux em junho de 2023, impedindo a destruição de provas. Toffoli argumentou que o cumprimento da medida liminar era provisório e exigia confirmação definitiva, rejeitando a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento teria perdido o objeto.

Fonte: Terra Brasil