O presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Maioridade Penal, Aluísio Mendes (Patriota-MA), afirmou que há um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja entregue à sociedade em 2026. “É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, disse Aluísio.

Dentro da comissão, há uma maioria favorável à redução da maioridade penal, mas as principais divergências estão na definição da idade mínima e na abrangência da medida. Aluísio explicou que a discussão se concentra em saber se a redução será aplicada apenas a crimes hediondos ou a todos os tipos de infração.

O parlamentar defende a redução da maioridade penal para 16 anos, aplicável a todos os tipos de crimes. “Sou um defensor dessa matéria há mais de 15 anos e, hoje, temos uma maioria consolidada e majoritariamente tendendo a reduzir a maioridade penal para 16 anos, para todos os tipos de crimes”, afirmou.

Aluísio também alertou que, caso a proposta não seja concluída neste ano, o Congresso será ainda mais conservador em 2027, o que pode resultar em um endurecimento ainda maior do projeto. “Se não conseguirmos concluir este ano, o próximo Congresso será mais conservador e pode endurecer ainda mais essa proposta”, ressaltou.

Fonte: Metrópoles Brasil